08h30 - CREDENCIAMENTO
09h00 - ABERTURA
  Raphael de Cunto, Presidente da ABDI
Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações
Antônio Domingos Teixeira Bedran, Procurador Geral da Anatel
09h30 1º PAINEL: ENFORCEMENT, O DESAFIO DA EFETIVIDADE REGULATÓRIA
  MODERADORA
  Ana Paula Bialer, Coordenadora da Comissão de Telecomunicações da ABDI
  KEYNOTE SPEAKER
  Roxanne McElvane, Representante da FCC na UIT
“A importância do enforcement para o desenvolvimento das telecomunicações. Panorama internacional: a visão da União Internacional de Telecomunicações e da FCC”
  PAINELISTAS
  Edilson dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Anatel
“Conceito e exercício do enforcement na visão da Anatel”

Oscar Petersen, Diretor Jurídico da Embratel
“Enforcement na telefonia local”

Ana Luiza Valadares Ribeiro, Assessora de Estratégia Regulatória da Acel
“Enforcement e competição”

11h00 – COFFEE BREAK
11h20 – CONTINUAÇÃO 1º PAINEL
  PAINELISTAS
  José Marcos Lunardelli, Juiz Federal em São Paulo
“Judicialização da regulação”

Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações
“Alternativas ao enforcement estatal”

12h00 – DEBATES com os participantes do 1º Painel
12h30 – ALMOÇO
14h30 – 2º PAINEL: O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À INTERCONEXÃO
  MODERADOR
  Luiz Roberto Peroba, Sócio de Pinheiro Neto Advogados
  KEYNOTE SPEAKER
  Sávio Pinheiro, Consultor em Telecomunicações e Gerente Geral da SP Communications
“A natureza técnica da interconexão: atividade instrumental ou final?”
  PAINELISTAS
  Heleno Taveira Torres, Professor da USP e PUC/SP
“Contribuição para o Fust: solidariedade nos pagamentos sobre a interconexão e outras transferências”

Helena Xavier, Advogada, Vice-Presidente da ABDI
“Fust: alcance da previsão contida no artigo 6º da Lei 9.998/2000”

16h00 – COFFEE BREAK
16h20 – CONTINUAÇÃO 2º PAINEL
  PAINELISTAS
  Osíris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Coordenador da Comissão de Tributação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
“Considerações sobre o regime tributário aplicável à interconexão”

Fernando Botelho, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais
“Interpretação administrativa da norma tributária: limites e competências”

17h00 – DEBATES com os participantes do 2º Painel
17h30 – ENCERRAMENTO
  Camila Araújo, Vice-Presidente da ABDI
   
© ABDI, 2005. Todos os direitos reservados.